JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CONCEDE LIMINAR OBRIGANDO A UNIMED A CUSTEAR (FERTILIZAÇÃO IN VITRO) EM FAVOR DA PACIENTE QUE SOFRE DE ENDOMETRIOSE.

Nas palavras da Excelentíssima Juíza Fabia Amaral de Oliveira Mello:
 

“Por dois motivos está a Ré obrigada a cobrir o atendimento hora requerido 1) o relatório médico mencionado e transcrito afirmando que o procedimento deve ser realizado com urgência; 2) o mesmo relatório médico informa que o procedimento objetiva a gestação e a preservação da fertilidade da paciente – o que demonstra sua direta ligação com o planejamento familiar. Ante ao exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, DETERMINANDO as demandadas UNIMED RECIFE E UNIMED NACIONAL que, solidariamente, tomem todas as medidas necessárias (administrativas, operacionais e burocráticas), dando plena cobertura, e custeando todas as despesas destinadas à efetiva realização do procedimento “FERTILIZAÇÃO IN VITRO”, devendo a parte ré cumprir esta obrigação no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Intimem-se ambas as Partes, com urgência e via Oficial de Justiça, haja vista tratar-se de procedimento médico de urgência".

FONTE: TJPE