Nas palavras de Mauricio Lima de Oliveira, Juiz de Direito:
“A infertilidade é considerada uma patologia
que pode ter consequências psicológicas e psiquiátricas, acarretando prejuízos
à saúde física e emocional. Com relação a endometriose, vários artigos
existentes na internet são muito claros ao informarem que, em mulheres com
endometriose e que não conseguem engravidar, a melhor alternativa é a
fertilização in vitro. Não se pode privar uma pessoa de gerar um filho. A
pretensão de obter o tratamento para fertilização in vitro não foge do
postulado de garantia à saúde, que deve ser assegurado pelas empresas
prestadoras de serviço de saúde”.
Ratificando a Decisão de primeiro grau, em sede
de Recurso Inominado, o Relator concluiu:
"Não havendo exclusão de cobertura da
patologia pelo plano de saúde, a escolha do tratamento passa a ser de exclusiva
alçada médica, cujo custeio, sem prova da ineficiência ou inaplicação do método
ao caso, não pode ser negado pela operadora, não podendo prevalecer
cláusula contratual que, contraditória com a própria finalidade e natureza do
contrato de assistência a saúde, cobre a moléstia e nega o meio curativo
tido por eficaz pelo médico assistente".
FONTE: TJ/BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário