“Dentre todos os direitos da Mulher, nenhum é maior do que ser Mãe! – Liu Yutang”.

“Dentre todos os direitos da Mulher, nenhum é maior do que ser Mãe! – Liu Yutang”.

Foi nos solidarizando com esse sentimento que inicialmente criamos esse Blog.

O objetivo é levar informações as Mulheres, que por motivos clínicos, entre eles a endometriose, não conseguem engravidar naturalmente.

Aqui Vocês encontrarão as mais recentes decisões judiciais em prol do Direito de Ser Mãe e de Planejar a Própria Família. Todos esses Direitos estão esculpidos na Constituição Federal de 1988 e merecem respeito.

Além do conteúdo (Direito de Ser Mãe e de Planejar a Própria Família) objeto principal deste estudo veremos outros temas controvertidos envolvendo Planos de Saúde.

Qualquer dúvida, não hesitem em perguntar, teremos o maior prazer em responder.

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Advogado (OAB: 27263 BA). Especialista em Direito a Saúde e na Defesa do Consumidor, Direito de Família. Pós Graduado em Direito Penal, Processual Penal. Contato: ricardoamoedo.adv@hotmail.com (71) 981684499 WhatsApp
Ricardo Amoedo - Advogado

domingo, 26 de abril de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EDITA DUAS SÚMULAS TORNANDO ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO DO TRATAMENTO QUANDO HÁ EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA

Após reinteradas decisões nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o tema editando duas novas súmulas 95 e 102 que prometem agilizar as decisões de primeiro grau. Vejamos:
 
Súmula 95/TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
 
Súmula 102/TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

 
 
 

 



 




 

 



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