Em mais uma decisão corajosa, desta vez em favor da Paciente que sofre de Trombofilia, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, mantém sentença de 1 grau obrigando Plano de Saúde a fornecer todos os medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade.

Nas palavras do Exmo. Desembargador Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto:

“1) Pode o contrato de seguro saúde limitar as doenças a serem cobertas, mas não o tipo de tratamento necessário para cada uma delas. É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de medicamentos pela operadora do plano de saúde. 2) Se o plano possui cobertura para a Trombofilia e para Obstetrícia e o tratamento mais eficiente a ser ministrado à paciente nesse caso, não há razão para excluí-los da cobertura securitária, sob pena de se negar à beneficiária o tratamento adequado à sua enfermidade e, por consequência ferir a própria finalidade do contrato firmado entre as partes. 3) Nos contratos de plano de saúde devem incidir os princípios da boa-fé, da confiança, da hipossuficiência e da vulnerabilidade não sendo legítimo à seguradora perceber por anos a contribuição do segurado para se esquivar da cobertura do tratamento indispensável à permanência da vida dele justamente quando do surgimento da doença. 4) A conduta da operadora em negar custeio ao tratamento necessitado pela paciente frustrou a legítima expectativa de ser protegida no momento de infortúnio. Nessa ocasião, o dano é claro e presumido, considerando-se o abalo à moral da vítima, pois teve o estado de tensão psicológica e de angústia intensificados pelo tratamento recusado. 5) Valor indenizatório mantido em R$9.000,00.”  

FONTE: TJPE