Em decisão rápida e acertada o M.M Juízo do 2ª VSJE do Consumidor -
Salvador.BA após 04 dias de protocolada a petição revisional deferiu o pedido liminar
do Bel. R.A.F., obrigando a Sul América Saúde a abaixar o valor abusivo cobrado na
mensalidade.
A Requerente que em 2011 pagava R$ 364,69, após 4 anos já pagava absurdos R$ 751,47, quando em novembro/15 sofreu mais um
reajuste abusivo passando para impossíveis R$ 1.740,37. Após perícia contábil restou comprovado
os aumentos ilegais e mais, apontando como valor correto a ser cobrado a
quantia de R$ 575,47.
Nas palavras da Exmaᵃ Juíza Dra. Fabiana:
“DEFIRO a tutela
liminar, para determinar que a parte autora deposite em juízo o valor de
R$575,47(quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos),
referente a mensalidade com vencimento em novembro/15, no prazo de 48 horas, já
com o aumento autorizado pela ANS 13,55%, bem como a acionada expeça boletos
bancários das faturas vincendas no referido valor, com ressalva a demais
aumentos autorizado pela ANS, que porventura venham acontecer no curso do
processo e que mantenha a prestação de serviço médico/hospitalar, conforme
contratado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), em caso de
descumprimento, até julgamento final da lide (art. 84, § 4º do CDC)”.
FONTE: TJBA
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