Em mais um processo com Nosso Patrocínio - Justiça obriga plano de saúde a custear todo o tratamento “Fertilização in vitro”, para Paciente que padece de Endometriose

Prezados Leitores, 

Vencemos mais uma batalha!

É com muito prazer que lhes apresento mais uma Decisão, desta vez, de mérito (terminativa) em processo com nosso Patrocínio. Mais uma vez, a Justiça obriga plano de saúde a custear todo o tratamento “Fertilização in vitro”, para Paciente que padece de Endometriose, incluindo os medicamentos e congelamento dos embriões excedentes por até 5 anos.

Nas palavras da Excelentíssima Juíza Marília Martins Thum: 

“(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a medida liminar já deferida nos autos no sentido de determinar que a parte ré dê plena cobertura, custeando todas as despesas necessárias à efetiva realização do procedimento de fertilização in vitro à paciente e para condenar a parte ré, de forma solidária, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este devidamente corrigido monetariamente pela tabela ENCOGE a partir da data do arbitramento da sentença, conforme Súmula 362 do STJ e acrescido de juros legais, na base de 1,0 % ao mês, a partir do evento danoso (negativa de cobertura), nos termos da Súmula 54 do STJ.”