É cada vez maior o número de casais que tem buscado na Justiça o Direito de poder gerar um filho, obrigando o plano de saúde a custear todo o tratamento que envolvem as técnicas de reprodução assistida.
Para a negativa e custeio desse tipo de técnica, que muitas vezes
funciona como tratamento para algumas doenças que causam infertilidade (ex. Endometriose),
a operadora do plano de saúde se vale da Resolução Normativa 211 da ANS –
Agencia Nacional de Saúde que prevê a exclusão da reprodução assistida.
Não há a menor dúvida que esse tipo de conduta adotado pela ANS é ilegal,
seja porque contraria diretamente os ditames da Lei 11.935/2009, onde aduz
expressamente que “é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: III - de
planejamento familiar”, ou, pelo Art. 226, parágrafo 7 da CF/88.
Dica: Procure o médico de sua
confiança (Ginecologista/Obstetra) e faça todos os exames que ele solicitar. Se
a indicação do médico for pela reprodução assistida, procure diretamente
o plano de saúde. Caso o plano se negue a custear o tratamento procure um Advogado com experiência nesse tipo de causa , recorra à
Justiça e faça valer os seus Direitos.
Olá Drº Ricardo esse procedimento só poderá ser buscado se for com a mulher?
ResponderExcluirE se o problema estiver com o homem, provado por diagnósticos de um profissional de saúde?
Prezado, boa noite.
ResponderExcluirEsse procedimento (fertilização um vitro) pode ser pleiteado tanto para o homem quanto para a mulher sem qualquer tipo de problema e independe com que está o “problema”. A Constituição Federal fala em família e não em gênero (masculino ou feminino, homem ou mulher) Tenho processos ganhos tendo homens e mulheres no polo ativo. Espero ter ajudado. Att. Ricardo Amoedo